TJSC 2014.057415-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. DECISÃO QUE DEFERIU PLEITO ANTECIPATÓRIO DE MÉRITO NO SENTIDO DE EXCLUIR OU NÃO INCLUIR O NOME DO AUTOR/AGRAVADO EM SERVIÇOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA SUPERVENIENTE QUE HOMOLOGOU ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E EXTINGUIU O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL CARACTERIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.057415-1, da Capital, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 19-02-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. DECISÃO QUE DEFERIU PLEITO ANTECIPATÓRIO DE MÉRITO NO SENTIDO DE EXCLUIR OU NÃO INCLUIR O NOME DO AUTOR/AGRAVADO EM SERVIÇOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA SUPERVENIENTE QUE HOMOLOGOU ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E EXTINGUIU O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL CARACTERIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.057415-1, da Capital, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 19-02-2015).
Data do Julgamento
:
19/02/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Margani de Mello
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Capital
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