TJSC 2014.057424-7 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ARTIGO 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO CAUTELAR. DETERMINAÇÃO COM BASE EM ABSTRAÇÕES. REFERÊNCIA AO ALTO ÍNDICE DE CRIMINALIDADE NA COMARCA E À GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. ORDEM CONCEDIDA. Considerações sobre os índices de criminalidade da Comarca de origem, assim como acerca da gravidade da conduta possivelmente praticada pelos pacientes, sem o apontamento de elementos concretos capazes de demonstrar a presença dos requisitos necessários à custódia cautelar, não se mostram suficientes para a manutenção do encarceramento. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.057424-7, de Balneário Camboriú, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 04-09-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ARTIGO 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO CAUTELAR. DETERMINAÇÃO COM BASE EM ABSTRAÇÕES. REFERÊNCIA AO ALTO ÍNDICE DE CRIMINALIDADE NA COMARCA E À GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. ORDEM CONCEDIDA. Considerações sobre os índices de criminalidade da Comarca de origem, assim como acerca da gravidade da conduta possivelmente praticada pelos pacientes, sem o apontamento de elementos concretos capazes de demonstrar a presença dos requisitos necessários à custódia cautelar, não se mostram suficientes para a manutenção do encarceramento. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.057424-7, de Balneário Camboriú, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 04-09-2014).
Data do Julgamento
:
04/09/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jorge Schaefer Martins
Comarca
:
Balneário Camboriú
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