APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES CONDENATÓRIA E DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. CONSTRUÇÃO DE GRANDE OBRA. EDIFICAÇÃO QUE IMPLICOU DESMORONAMENTO NOS IMÓVEIS VIZINHOS. BENS QUE SE TORNARAM INABITÁVEIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUANTO A PRIMEIRA LIDE E DE PROCEDÊNCIA COM RELAÇÃO À SEGUNDA. 1. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL. PLEITO DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE ALUGUERES A UM DOS AUTORES. QUESTÃO QUE NÃO É OBJETO DAS DEMANDAS. PAGAMENTO PACTUADO EM ACORDO EXTRAJUDICIAL. REJEIÇÃO. 2. RECURSO ADESIVO. ANTERIOR INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO CÍVEL. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. INCONFORMISMO NÃO CONHECIDO. 3. APELAÇÕES CÍVEIS. 3.1. DANOS MATERIAIS. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO EM VALOR FIXO. REFORMA. CONDENAÇÃO EM OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA RECUPERAÇÃO INTEGRAL DOS IMÓVEIS ATÉ QUE FIQUEM APROPRIADOS PARA MORADIA. IMPOSSIBILIDADE DE ESTIPULAÇÃO DO VALOR EXATO PARA REPAROS INTEGRAIS DOS BENS. POSSÍVEIS DIVERGÊNCIAS QUE NÃO PODEM SER ARCADAS PELOS DEMANDANTES. PLEITOS DOS AUTORES ACOLHIDOS. 3.2. DANOS MORAIS. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA CADA UNIDADE FAMILIAR. ESPÉCIE DE DANO QUE DECORRE DE OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE. VERBA QUE DEVE SER ARBITRADA EM FAVOR DE CADA VÍTIMA, CONFORME A PECULIARIDADE DE CADA UM. TERMO INICIAL. ALTERAÇÃO PARA DATA DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54 DO STJ). 3.3. MURO DE ARRIMO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO À CONSERVAÇÃO. NECESSIDADE DE TAL IMPOSIÇÃO PARA EVITAR OUTRAS DANIFICAÇÕES NOS IMÓVEIS VIZINHOS. 3.4. PLEITO DE INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS SOBRE ALUGUERES PAGOS PELOS RÉUS AOS AUTORES PARA FINS DE MORADIA. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO ESTABELECIDA EM ACORDO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE NÃO PREVIU REFERIDA IMPOSIÇÃO. REJEIÇÃO. 3.5. VERBA HONORÁRIA. MAJORAÇÃO PARA 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. AUMENTO ADEQUADO AO CASO CONCRETO E CONFORME OS PARÂMETROS PREVISTOS NO ART. 20, § 3º, DO CPC. 3.6. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. RECONHECIMENTO NA SENTENÇA DE DESNECESSIDADE DA PRETENSÃO. DISPOSITIVO QUE JULGOU PROCEDENTE. ACOLHIMENTO DE PEDIDO DOS RÉUS PARA JULGAR EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. SITUAÇÃO QUE IMPLICA A INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. APELO ADESIVO NÃO CONHECIDO. APELAÇÕES PARCIALMENTE PROVIDAS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.057489-0, de Blumenau, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 18-08-2015).