TJSC 2014.057513-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. REITEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. INICIAL INDEFERIDA DE PLANO. CONSTITUIÇÃO EM MORA. NOTIFICAÇÃO JUDICIAL INEXITOSA. AUSÊNCIA DE PROTESTO DO TÍTULO OU INTIMAÇÃO VIA EDITAL. NECESSIDADE, TODAVIA, DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA EMENDA. OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 284 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.057513-9, de Joinville, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 25-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REITEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. INICIAL INDEFERIDA DE PLANO. CONSTITUIÇÃO EM MORA. NOTIFICAÇÃO JUDICIAL INEXITOSA. AUSÊNCIA DE PROTESTO DO TÍTULO OU INTIMAÇÃO VIA EDITAL. NECESSIDADE, TODAVIA, DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA EMENDA. OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 284 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.057513-9, de Joinville, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 25-09-2014).
Data do Julgamento
:
25/09/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Yhon Tostes
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Joinville
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