RECURSO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME CONTRA A VIDA. AGENTE PRONUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E MEDIANTE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, I E IV, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO. IMPRONÚNCIA. ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE DO DELITO DEVIDAMENTE DEMONSTRADA. AUSÊNCIA, TODAVIA, DE INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DELITIVA OU, AO MENOS, DA PARTICIPAÇÃO DO RECORRENTE NA TENTATIVA DE HOMICÍDIO PRATICADA. BRIGA GENERALIZADA QUE RESULTOU EM UM DISPARO DE ARMA DE FOGO CONTRA A VÍTIMA. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS QUE NÃO DEMONSTRAM O NECESSÁRIO LIAME ENTRE O ACUSADO E O CRIME QUE LHE FOI IMPUTADO. ETAPA PROCESSUAL QUE, EMBORA DISPENSE A ANÁLISE APROFUNDADA DE PROVAS, EXIGE A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA PARA QUE O AGENTE SEJA SUBMETIDO A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.057545-2, de Joinville, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 25-08-2015).