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Jurisprudência


TJSC 2014.057569-6 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE AUTOMÓVEL E MOTOCICLETA QUE CIRCULAVAM PELA BEIRA DA PRAIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DE AMBAS AS PARTES. TESE SUSTENTADA PELO DEMANDANTE DE QUE O SEGUNDO RÉU, CONDUZINDO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA PRIMEIRA DEMANDADA, AO REALIZAR MANOBRAS DE RISCO NA AREIA DA PRAIA, INVESTIU CONTRA SUA MOTOCICLETA. RÉUS QUE ATRIBUEM A CULPA DO ACIDENTE AO AUTOR, QUE DIRIGIA EMBRIAGADO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA INCONCLUSIVO. DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA INCAPAZES DE DEMONSTRAR A DINÂMICA DO EVENTO DANOSO. INEXISTÊNCIA DE CONTEXTO PROBATÓRIO SEGURO DA CULPA DO SEGUNDO RÉU OU DO AUTOR PELO SINISTRO. ÔNUS QUE RECAÍA SOBRE A PARTE AUTORA NO TOCANTE AO PLEITO DA LIDE PRINCIPAL E AOS RÉUS EM RELAÇÃO AO PEDIDO CONTRAPOSTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, INC. I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. A entrega da prestação jurisdicional que visa solucionar controvérsia que dimana de questões fáticas deve estar assentada em prova com carga suficiente para convencer o julgador sobre qual das versões apresentadas se afigura a mais correta. Por isso, se os litigantes não logram êxito em comprovar a culpa da parte contrária pelo sinistro, tal como preceitua o art. 333, inc. I, da Lei Processual Civil, outra alternativa não resta que não seja o julgamento de improcedência da pretensão autoral e do pedido contraposto. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.057569-6, de Araranguá, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 11-12-2014).

Data do Julgamento : 11/12/2014
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Gustavo Santos Mottola
Relator(a) : Jorge Luis Costa Beber
Comarca : Araranguá
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