APELAÇÃO CRIMINAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. ACUSADO QUE, EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ E DESPROVIDO DE HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR, COLIDE COM MOTOCICLETA, CAUSANDO A MORTE DO CONDUTOR. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DÁ AMPARO À CONCLUSÃO DO JÚRI, QUE RECONHECEU O DOLO EVENTUAL NA CONDUTA DO RÉU. INTERPRETAÇÃO DE PROVAS QUE CABE AO CONSELHO DE SENTENÇA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O conceito de decisão manifestamente contrária à prova dos autos (art. 593, III, "d", do Código de Processo Penal) encontra seus limites no princípio da soberania dos vereditos, que impede a reavaliação dos elementos probantes pelo Tribunal Superior. 2. Cabe ao Tribunal, tão somente, verificar se a decisão dos jurados encontra amparo, ainda que mínimo, no conjunto probatório disponível nos autos, sendo vedado novo integral revolvimento e sopesamento probatório, de modo que deverá se averiguar unicamente se a decisão tomada pelos jurados encontra, ou não, suporte nos elementos que instruem o processo. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.057580-9, de Joinville, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 11-11-2014).