TJSC 2014.057610-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO INTERPOSTA PELO CONDOMÍNIO CONTRA A CONSTRUTORA. RECURSO DA RÉ. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ANTE A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO OMISSA COM RELAÇÃO AO PLEITO DE INTIMAÇÃO DO EXPERT PARA ESCLARECIMENTO DO LAUDO APRESENTADO. EVIDENTE CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA. REMESSA DOS AUTOS À COMARCA DE ORIGEM PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO COM A OITIVA DO PERITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Configura cerceamento de defesa o indeferimento do pleito de intimação do expert para esclarecimento do laudo apresentado quando as questões apresentadas são de enorme valor para o julgamento da lide. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.057610-0, da Capital, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 07-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO INTERPOSTA PELO CONDOMÍNIO CONTRA A CONSTRUTORA. RECURSO DA RÉ. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ANTE A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO OMISSA COM RELAÇÃO AO PLEITO DE INTIMAÇÃO DO EXPERT PARA ESCLARECIMENTO DO LAUDO APRESENTADO. EVIDENTE CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA. REMESSA DOS AUTOS À COMARCA DE ORIGEM PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO COM A OITIVA DO PERITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Configura cerceamento de defesa o indeferimento do pleito de intimação do expert para esclarecimento do laudo apresentado quando as questões apresentadas são de enorme valor para o julgamento da lide. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.057610-0, da Capital, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 07-07-2015).
Data do Julgamento
:
07/07/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rodrigo Dadalt
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Capital
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