TJSC 2014.057619-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MAGISTRADO DE ORIGEM QUE ACOLHE A PEÇA DEFENSIVA E JULGA EXTINTA A EXECUÇÃO POR NÃO HAVER VALORES DEVIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA CREDORA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA CREDORA ACERCA DOS NOVOS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. INOCORRÊNCIA. INTERESSADA QUE RESTOU DEVIDAMENTE CIENTIFICADA, POR MEIO DE SUA ADVOGADA. SERVENTUÁRIA DA JUSTIÇA QUE POSITIVA O DECURSO DO PRAZO IN ALBIS. PREFACIAL DERRUBADA. PROCESSUAL CIVIL. DECISUM MARCADO POR INSUFICIÊNCIA DE MOTIVAÇÃO E VÍCIO CITRA PETITA. JULGADOR QUE ADOTA OS TERMOS DA CONTADORIA JUDICIAL SEM PROMOVER A ANÁLISE DIALÉTICA DOS CÔMPUTOS E TESES VENTILADOS PELAS PARTES E SEM EXAMINAR A ADEQUAÇÃO DO CÁLCULO AO TÍTULO EXECUTIVO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO ESTAMPADO NO ART. 93, INCISO IX, DA "CARTA DA PRIMAVERA". SENTENÇA ANULADA EX OFFICIO. REBELDIA PREJUDICADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.057619-3, de Criciúma, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 09-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MAGISTRADO DE ORIGEM QUE ACOLHE A PEÇA DEFENSIVA E JULGA EXTINTA A EXECUÇÃO POR NÃO HAVER VALORES DEVIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA CREDORA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA CREDORA ACERCA DOS NOVOS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. INOCORRÊNCIA. INTERESSADA QUE RESTOU DEVIDAMENTE CIENTIFICADA, POR MEIO DE SUA ADVOGADA. SERVENTUÁRIA DA JUSTIÇA QUE POSITIVA O DECURSO DO PRAZO IN ALBIS. PREFACIAL DERRUBADA. PROCESSUAL CIVIL. DECISUM MARCADO POR INSUFICIÊNCIA DE MOTIVAÇÃO E VÍCIO CITRA PETITA. JULGADOR QUE ADOTA OS TERMOS DA CONTADORIA JUDICIAL SEM PROMOVER A ANÁLISE DIALÉTICA DOS CÔMPUTOS E TESES VENTILADOS PELAS PARTES E SEM EXAMINAR A ADEQUAÇÃO DO CÁLCULO AO TÍTULO EXECUTIVO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO ESTAMPADO NO ART. 93, INCISO IX, DA "CARTA DA PRIMAVERA". SENTENÇA ANULADA EX OFFICIO. REBELDIA PREJUDICADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.057619-3, de Criciúma, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 09-09-2014).
Data do Julgamento
:
09/09/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Criciúma
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