TJSC 2014.057642-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA ACOLHEDORA DA PRETENSÃO. INSURGÊNCIA DA VIRAGO QUANTO AO TERMO FINAL DO CONÚBIO. CIRCUNSTÂNCIAS QUE DEMONSTRAM QUE, DE FATO, AS PARTES ROMPERAM O VÍNCULO EM 2009 E NÃO EM 2007, COMO ERRONEAMENTE CONSTOU DO DECISÓRIO. PRETENDIDA DIVISÃO, ADEMAIS, DE BENFEITORIA CONSTRUÍDA PELO EX-CASAL, EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES, EM TERRENO PERTENCENTE À GENITORA DO VARÃO. IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHA SOBRE O VALOR MERCADOLÓGICO ATUAL DO BEM TITULARIZADO POR TERCEIRO. CONFISSÃO DO DEMANDADO, PORÉM, NO SENTIDO DE QUE ELES APLICARAM, NA CONSTRUÇÃO, IGUAL SOMA EM DINHEIRO. INVESTIMENTO QUE DEVE COMPOR O ACERVO PARTILHÁVEL, COM A DEVIDA INDENIZAÇÃO DA MEAÇÃO DA AUTORA (ART. 334, INC. II, DO CPC E ARTS. 1.658 E 1.725 DO CC). PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.057642-3, de São José, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 23-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA ACOLHEDORA DA PRETENSÃO. INSURGÊNCIA DA VIRAGO QUANTO AO TERMO FINAL DO CONÚBIO. CIRCUNSTÂNCIAS QUE DEMONSTRAM QUE, DE FATO, AS PARTES ROMPERAM O VÍNCULO EM 2009 E NÃO EM 2007, COMO ERRONEAMENTE CONSTOU DO DECISÓRIO. PRETENDIDA DIVISÃO, ADEMAIS, DE BENFEITORIA CONSTRUÍDA PELO EX-CASAL, EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES, EM TERRENO PERTENCENTE À GENITORA DO VARÃO. IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHA SOBRE O VALOR MERCADOLÓGICO ATUAL DO BEM TITULARIZADO POR TERCEIRO. CONFISSÃO DO DEMANDADO, PORÉM, NO SENTIDO DE QUE ELES APLICARAM, NA CONSTRUÇÃO, IGUAL SOMA EM DINHEIRO. INVESTIMENTO QUE DEVE COMPOR O ACERVO PARTILHÁVEL, COM A DEVIDA INDENIZAÇÃO DA MEAÇÃO DA AUTORA (ART. 334, INC. II, DO CPC E ARTS. 1.658 E 1.725 DO CC). PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.057642-3, de São José, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 23-10-2014).
Data do Julgamento
:
23/10/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maria da Conceição dos Santos Mendes
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
São José
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