APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTOS QUALIFICADOS PELO CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO COM BASE NO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PLEITO DE CONDENAÇÃO DA APELADA PELA PARTICIPAÇÃO EM 5 (CINCO) CRIMES DE FURTO, EM CONTINUIDADE DELITIVA. POSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE, DE CONDENAÇÃO POR APENAS UM DOS DELITOS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA INAPLICÁVEL NO CASO CONCRETO. CRIME QUALIFICADO QUE NÃO ADMITE A INCIDÊNCIA DA EXCLUDENTE DE TIPICIDADE. INTENSA REPROVABILIDADE DA CONDUTA, INCOMPATÍVEL COM O RECONHECIMENTO DA BENESSE. MATERIALIDADE E AUTORIA DE UM DOS FURTOS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONFISSÃO DA RÉ E DOS COMPARSAS, NA FASE EXTRAJUDICIAL. APELADA QUE SE UTILIZOU DE CRIANÇA DE COLO PARA DISTRAIR A VÍTIMA, ENQUANTO OS CORRÉUS REALIZARAM O FURTO NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL (FARMÁCIA). RETRATAÇÃO DOS RÉUS EM JUÍZO, COM DIVERSAS INCONSISTÊNCIAS, E DE FORMA ISOLADA DO CONTEXTO PROBATÓRIO. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL EM CONSONÂNCIA COM AS PALAVRAS DAS VÍTIMAS E DAS TESTEMUNHAS OUVIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. RES FURTIVA APREENDIDA NA POSSE DOS AGENTES. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 156 DO CPP). COMPARSAS CONDENADOS EM OUTRA AÇÃO PENAL, QUE FOI CINDIDA DEVIDO À CITAÇÃO DA RÉ POR MEIO DE EDITAL. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. AUSÊNCIA, POR OUTRO LADO, DE INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO DA RÉ NOS DEMAIS FURTOS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DOS CORRÉUS AFASTANDO A PARTICIPAÇÃO DA APELADA NOS OUTROS DELITOS. ABSOLVIÇÃO PELOS DEMAIS CRIMES MANTIDA, MAS POR FUNDAMENTO DIVERSO (ART. 386, V, DO CPP). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.057674-6, de Curitibanos, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 21-07-2015).