TJSC 2014.057679-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DESISTÊNCIA DA PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL NA AUDIÊNCIA. PRELIMINAR AFASTADA. DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. INVIABILIDADE. TÍTULO AUTÔNOMO E INDEPENDENTE. ÔNUS DO DEVEDOR DE PRODUZIR PROVA APTA A DESCONSTITUIR O TÍTULO EXEQUENDO. EXEGESE DO ARTIGO 333, II, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.057679-1, de São João Batista, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 23-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DESISTÊNCIA DA PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL NA AUDIÊNCIA. PRELIMINAR AFASTADA. DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. INVIABILIDADE. TÍTULO AUTÔNOMO E INDEPENDENTE. ÔNUS DO DEVEDOR DE PRODUZIR PROVA APTA A DESCONSTITUIR O TÍTULO EXEQUENDO. EXEGESE DO ARTIGO 333, II, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.057679-1, de São João Batista, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 23-04-2015).
Data do Julgamento
:
23/04/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Liana Bardini Alves
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
São João Batista
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