APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A C/C ART. 226, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. CONJUNÇÃO CARNAL MANTIDA CONTRA VÍTIMA COM 12 (DOZE) ANOS DE IDADE, EM TRÊS OPORTUNIDADES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE DO FATO E SUA AUTORIA EVIDENCIADAS. PADASTRO QUE, A PRETEXTO DE DESENVOLVER ATIVIDADES RURAIS, CONSTRANGE A VÍTIMA, SOB AMEAÇA, A PRATICAR CONJUNÇÃO CARNAL. LAUDO PERICIAL QUE COMPROVA A CONSUMAÇÃO DO ATO SEXUAL. DEPOIMENTO DA VÍTIMA, ALIADO ÀS DEMAIS PROVAS TESTEMUNHAIS CONSTANTES NOS AUTOS, QUE COMPROVAM A AUTORIA DO ILÍCITO. VERSÃO DEFENSIVA INCONSISTENTE. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. ADEQUAÇÃO DA CONDUTA AO TIPO PENAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CORREÇÃO, DE OFÍCIO, DE ERRO MATERIAL CONSTANTE NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.057687-0, de Anita Garibaldi, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 04-11-2014).