TJSC 2014.057716-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU CONDENADO PELA PRÁTICA DO ILÍCITO PENAL PREVISTO NO ART. 147, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, COMBINADO COM O ART. 7.º, II, DA LEI N. 11.340/06. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO, POR INEXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENÇÃO, NOS MOLDES DO ART. 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INVIABILIDADE. APELANTE QUE, SENDO COMPANHEIRO DA OFENDIDA, PROFERE AMEAÇAS, MEDIANTE PALAVRAS E GESTOS, DE CAUSAR À OFENDIDA MAL INJUSTO E GRAVE, APÓS ELA SE RECUSAR A ESQUENTAR O SEU JANTAR DURANTE A MADRUGADA. PALAVRAS DA VÍTIMA, EM JUÍZO, COERENTES E HARMÔNICAS COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO, ESPECIALMENTE COM A SUA VERSÃO DEDUZIDA NA ETAPA ADMINISTRATIVA. PEQUENAS INCONSISTÊNCIAS, TOCANTE A ASPECTOS PERIFÉRICOS, QUE NÃO MACULAM A FORÇA PROBANTE DE SUA NARRATIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.057716-4, de Joinville, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 23-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU CONDENADO PELA PRÁTICA DO ILÍCITO PENAL PREVISTO NO ART. 147, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, COMBINADO COM O ART. 7.º, II, DA LEI N. 11.340/06. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO, POR INEXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENÇÃO, NOS MOLDES DO ART. 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INVIABILIDADE. APELANTE QUE, SENDO COMPANHEIRO DA OFENDIDA, PROFERE AMEAÇAS, MEDIANTE PALAVRAS E GESTOS, DE CAUSAR À OFENDIDA MAL INJUSTO E GRAVE, APÓS ELA SE RECUSAR A ESQUENTAR O SEU JANTAR DURANTE A MADRUGADA. PALAVRAS DA VÍTIMA, EM JUÍZO, COERENTES E HARMÔNICAS COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO, ESPECIALMENTE COM A SUA VERSÃO DEDUZIDA NA ETAPA ADMINISTRATIVA. PEQUENAS INCONSISTÊNCIAS, TOCANTE A ASPECTOS PERIFÉRICOS, QUE NÃO MACULAM A FORÇA PROBANTE DE SUA NARRATIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.057716-4, de Joinville, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 23-10-2014).
Data do Julgamento
:
23/10/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
César Otávio S Tesseroli
Relator(a)
:
Roberto Lucas Pacheco
Comarca
:
Joinville
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