TJSC 2014.057757-3 (Acórdão)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. CELESC. CORTE INDEVIDO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FATURA PREVIAMENTE QUITADA. ABALO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. MINORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO EM SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.057757-3, de Blumenau, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 30-09-2014).
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. CELESC. CORTE INDEVIDO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FATURA PREVIAMENTE QUITADA. ABALO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. MINORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO EM SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.057757-3, de Blumenau, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 30-09-2014).
Data do Julgamento
:
30/09/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Cássio José Lebarbenchon Angulski
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Blumenau
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