APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE DO FATO COMPROVADA. CONTUDO, AUTORIA NÃO PACIFICADA NOS AUTOS. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES VAGOS E GENÉRICOS QUANTO AO FATO EM SI, CONTRADITÓRIOS EM PONTOS ESSENCIAIS. VERSÕES COLIDENTES. ACUSAÇÃO QUE SE BASEIA TÃO SOMENTE NOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES. AGENTE PÚBLICO QUE AFIRMA EM JUÍZO A VERSÃO DO ACUSADO, DE QUE SOMENTE POSSUÍA MACONHA E EM PEQUENA QUANTIDADE. NÃO ABORDAGEM DE USUÁRIO, CELULAR, DINHEIRO E QUALQUER OUTRO APETRECHO TÍPICO DA MERCANCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO ANÊMICO. AUSÊNCIA DE QUAISQUER OUTRAS PROVAS QUANTO À AUTORIA. DÚVIDA QUE MILITA EM FAVOR DO ACUSADO. FRAGILIDADE INCAPAZ DE ALICERÇAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA REPARADA. DEMAIS TESES DEFENSIVAS PREJUDICADAS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.057773-1, de Criciúma, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 25-11-2014).