TJSC 2014.057832-4 (Acórdão)
BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PROCESSO DIGITAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU A PURGAÇÃO DA MORA. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO REJEITANDO A PURGAÇÃO DA MORA. AUSÊNCIA DO TÍTULO ORIGINAL DE CRÉDITO. CÉDULA QUE PERMITE O ENDOSSO. NECESSIDADE DA ORIGINAL. AGRAVO PREJUDICADO. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.057832-4, de Lages, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 07-10-2014).
Ementa
BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PROCESSO DIGITAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU A PURGAÇÃO DA MORA. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO REJEITANDO A PURGAÇÃO DA MORA. AUSÊNCIA DO TÍTULO ORIGINAL DE CRÉDITO. CÉDULA QUE PERMITE O ENDOSSO. NECESSIDADE DA ORIGINAL. AGRAVO PREJUDICADO. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.057832-4, de Lages, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 07-10-2014).
Data do Julgamento
:
07/10/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Joarez Rusch
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Lages
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