APELAÇÃO CRIMINAL (RÉ PRESA). TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO ENVENENAMENTO (ART. 121, § 2º, INCISO III, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). APELANTE QUE COLOCA VENENO ("ORGANOFOSFORADO") DENTRO DO POTE DE IOGURTE DA FILHA QUE FAZ A INGESTÃO DO MATERIAL TÓXICO, CAUSANDO-LHE GRAVE INTOXICAÇÃO COM RISCO DE MORTE. RESULTADO ESTE QUE NÃO OCORREU POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS A VONTADE DA AGENTE. INFANTE QUE, NA ÉPOCA DOS FATOS, CONTAVA COM 06 (SEIS) ANOS DE IDADE. APELANTE QUE TAMBÉM INGERIU O VENENO. RECONHECIMENTO DA TESE DEFENSIVA DA INIMPUTABILIDADE. APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. RECURSO DA DEFESA. PLEITEADA A APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA DE TRATAMENTO AMBULATORIAL. ALEGADA A EXISTÊNCIA DE LAUDO PERICIAL REALIZADO NO ANO DE 2011 RECOMENDANDO-A. DESCABIMENTO. APELANTE QUE COMETEU O CRIME EM COMENTO DURANTE TRATAMENTO AMBULATORIAL. INEFICÁCIA DA MEDIDA. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO QUE REVELAM A NECESSIDADE DE MANTER A INTERNAÇÃO HOSPITALAR. MEDIDA APLICADA QUE ATENDE A NECESSIDADE SOCIAL E O FIM CURATIVO. SUBSIDIARIAMENTE, REQUERIDA A APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAÇÃO NO PRAZO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. APELANTE QUE JÁ FOI INTERNADA EM OUTRA OPORTUNIDADE E, APÓS ALTA HOSPITALAR, VOLTOU A ATENTAR CONTRA A PRÓPRIA VIDA E A VIDA DE SUA FILHA. PERICULOSIDADE SOCIAL ELEVADA. PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS QUE SE REVELA ADEQUADO AO CASO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.057864-7, de Camboriú, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 24-03-2015).