TJSC 2014.057905-8 (Acórdão)
CONTRATO BANCÁRIO. Revisional. Parcial procedência. Inconformismo do banco. Capitalização de juros. Comissão de permanência cumulada com demais encargos de mora. Ausente prova do ajuste. Cobrança vedada. Repetição do indébito. Correção monetária. Incidência a partir de cada desembolso indevido. Multa contratual. Expurgo. Pedido formulado em contrarrazões. Via inadequada. Sucumbência mantida. Prequestionamento. Apelo desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.057905-8, de Lages, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 16-09-2014).
Ementa
CONTRATO BANCÁRIO. Revisional. Parcial procedência. Inconformismo do banco. Capitalização de juros. Comissão de permanência cumulada com demais encargos de mora. Ausente prova do ajuste. Cobrança vedada. Repetição do indébito. Correção monetária. Incidência a partir de cada desembolso indevido. Multa contratual. Expurgo. Pedido formulado em contrarrazões. Via inadequada. Sucumbência mantida. Prequestionamento. Apelo desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.057905-8, de Lages, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 16-09-2014).
Data do Julgamento
:
16/09/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Antônio Carlos Junckes dos Santos
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Lages
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