TJSC 2014.057907-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. QUANTUM FIXADO EM DESARMONIA COM OS VALORES COMUMENTE ESTABELECIDOS NA CÂMARA. MAJORAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.057907-2, de Ibirama, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 05-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. QUANTUM FIXADO EM DESARMONIA COM OS VALORES COMUMENTE ESTABELECIDOS NA CÂMARA. MAJORAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.057907-2, de Ibirama, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 05-03-2015).
Data do Julgamento
:
05/03/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Gilberto Gomes de Oliveira Júnior
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Ibirama
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