TJSC 2014.057912-0 (Acórdão)
PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. Complementação acionária. Improcedência. Inconformismo da autora. Exibição incidente de documentos. Código de Defesa do Consumidor. Inversão do ônus da prova. Tumulto processual. Sentença desconstituída. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.057912-0, de Araranguá, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 27-01-2015).
Ementa
PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. Complementação acionária. Improcedência. Inconformismo da autora. Exibição incidente de documentos. Código de Defesa do Consumidor. Inversão do ônus da prova. Tumulto processual. Sentença desconstituída. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.057912-0, de Araranguá, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 27-01-2015).
Data do Julgamento
:
27/01/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Guilherme Mattei Borsoi
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Araranguá
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