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Jurisprudência


TJSC 2014.057920-9 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE CHAVE-FALSA (ART. 155, § 4º, III C/C ART. 14, II AMBOS DO CP) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELA CONFISSÃO O ACUSADO E DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA, BEM COMO APREENSÃO DA RES FURTIVA - CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DEFENSIVO - DOSIMETRIA - PRIMEIRA FASE - AUMENTO COM BASE NOS MAUS ANTECEDENTES - POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO - SEGUNDA FASE - PRESENTES A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA DEVIDAMENTE SOPESADAS - TERCEIRA FASE - TENTATIVA PLEITO PELA APLICAÇÃO DA CAUSA DE REDUÇÃO NO PATAMAR MÁXIMO - INVIABILIDADE - ITER CRIMINIS QUE NÃO PRESSUPÕE A DIMINUIÇÃO - REDUÇÃO PELA METADE - SENTENÇA MANTIDA. A diminuição da pena em virtude da tentativa deve levar em conta o caminho percorrido pelo agente no iter criminis, devendo ser menor à medida que o agente se aproxima da consumação do delito. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.057920-9, de Itajaí, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 14-10-2014).

Data do Julgamento : 14/10/2014
Classe/Assunto : Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador : Manoelle Brasil Soldati Simionato
Relator(a) : Getúlio Corrêa
Comarca : Itajaí
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