APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ALIMENTOS. DEMANDA AFORADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. FILIAÇÃO CONFIRMADA POR EXAME PERICIAL (DNA). ALIMENTOS FIXADOS EM FAVOR DO MENOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA NO TOCANTE AO VALOR DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FIXADA EM FAVOR DO FILHO MENOR NO IMPORTE DE 30% (TRINTA POR CENTO) DE SEUS RENDIMENTOS. INSUBSISTÊNCIA. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE POSSIBILIDADE. PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE DE FILHO POR TER 5 (CINCO) ANOS DE IDADE. OUTROSSIM, AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO HÁBIL A DEMONSTRAR A LEGADA INCAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DO GENITOR. ÔNUS QUE INCUMBIA AO ALIMENTANTE. EXGESE DO ARTIGO 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. QUANTUM FIXADO QUE REPRESENTA O MÍNIMO PARA GARANTIR A DIGNIDADE DO FILHO. SENTENÇA MANTIDA RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.057942-9, de Capivari de Baixo, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 17-03-2015).