APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO ALIMENTANTE. PLEITO PELA MINORAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FIXADA EM 2 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS PARA 20% (VINTE POR CENTO) DE SEUS RENDIMENTOS. ARGUMENTO DE NÃO POSSUIR CAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA EM ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NO ATUAL IMPORTE, HAJA VISTA POSSUIR OUTROS FILHOS. INSUBSISTÊNCIA. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE DE FILHO MENOR DE IDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO HÁBIL A DEMONSTRAR A ALEGADA INCAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DO GENITOR. ÔNUS QUE INCUMBIA AO ALIMENTANTE. EXEGESE DO ARTIGO 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA E O DEVER DE ASSISTIR A PROLE NÃO AFASTA OU DIMINUI, POR SI SÓ, A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ANTERIORMENTE ASSUMIDA. OUTROSSIM, QUANTUM FIXADO QUE REPRESENTA O MÍNIMO PARA GARANTIR A DIGNIDADE DO FILHO.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.057979-7, de Urussanga, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 24-03-2015).