TJSC 2014.058012-3 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. ALIMENTOS. EXECUÇÃO SOB O RITO DO ARTIGO 733 DO CPC. ALEGAÇÃO DE FALTA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS. QUESTÃO ESTRANHA AO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. PRISÃO CIVIL DECRETADA. INADIMPLÊNCIA COMPROVADA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA DECISÃO JUDICIAL. ORDEM NEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.058012-3, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-10-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. ALIMENTOS. EXECUÇÃO SOB O RITO DO ARTIGO 733 DO CPC. ALEGAÇÃO DE FALTA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS. QUESTÃO ESTRANHA AO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. PRISÃO CIVIL DECRETADA. INADIMPLÊNCIA COMPROVADA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA DECISÃO JUDICIAL. ORDEM NEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.058012-3, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-10-2014).
Data do Julgamento
:
13/10/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Chapecó
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