TJSC 2014.058043-9 (Acórdão)
RECURSO DE AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. INSURGÊNCIA DA DEFESA CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. FUNDAMENTOS DO RECLAMO JÁ ANALISADOS POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA EM SEDE DE HABEAS CORPUS, O QUAL FOI IMPETRADO NA MESMA DATA DA INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE AGRAVO. IMPOSSIBILIDADE DE REANÁLISE DOS FUNDAMENTOS DO WRIT. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2014.058043-9, de Itajaí, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 18-11-2014).
Ementa
RECURSO DE AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. INSURGÊNCIA DA DEFESA CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. FUNDAMENTOS DO RECLAMO JÁ ANALISADOS POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA EM SEDE DE HABEAS CORPUS, O QUAL FOI IMPETRADO NA MESMA DATA DA INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE AGRAVO. IMPOSSIBILIDADE DE REANÁLISE DOS FUNDAMENTOS DO WRIT. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2014.058043-9, de Itajaí, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 18-11-2014).
Data do Julgamento
:
18/11/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Thania Mara Luz
Relator(a)
:
Rui Fortes
Comarca
:
Itajaí
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