TJSC 2014.058063-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTERLOCUTÓRIO QUE DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ÀS EXPENSAS DO BANCO. REBELDIA DA PARTE RÉ. CASUÍSTICA QUE REVELA A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE ATRIBUIU AOS RÉUS O DEVER EM ARCAR COM OS HONORÁRIOS DO EXPERT. ADEMAIS, EM CONSULTA AO PROCESSO NO SISTEMA SAJ, OS PEDIDOS DE JUSTIÇA GRATUITA, PROVA PERICIAL E DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA FORAM DEFERIDOS HÁ MUITO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.058063-5, de Curitibanos, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 14-10-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTERLOCUTÓRIO QUE DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ÀS EXPENSAS DO BANCO. REBELDIA DA PARTE RÉ. CASUÍSTICA QUE REVELA A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE ATRIBUIU AOS RÉUS O DEVER EM ARCAR COM OS HONORÁRIOS DO EXPERT. ADEMAIS, EM CONSULTA AO PROCESSO NO SISTEMA SAJ, OS PEDIDOS DE JUSTIÇA GRATUITA, PROVA PERICIAL E DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA FORAM DEFERIDOS HÁ MUITO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.058063-5, de Curitibanos, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 14-10-2014).
Data do Julgamento
:
14/10/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Elton Vitor Zuquelo
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Curitibanos
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