TJSC 2014.058110-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERENTE. ALEGADA DIFICULDADE FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA. DECLARAÇÃO DO GENITOR DO INFANTE QUE ARCOU COM UMA PARCELA DA DÍVIDA E INFORMA A POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DAS DEMAIS. AUSÊNCIA, TODAVIA, DE ESTABILIDADE FINANCEIRA DO GENITOR DECLARADA NA MESMA OPORTUNIDADE. HISTÓRICO DE INADIMPLÊNCIA EVIDENTE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESCULPIDOS NO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.058110-1, de Capivari de Baixo, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-12-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERENTE. ALEGADA DIFICULDADE FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA. DECLARAÇÃO DO GENITOR DO INFANTE QUE ARCOU COM UMA PARCELA DA DÍVIDA E INFORMA A POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DAS DEMAIS. AUSÊNCIA, TODAVIA, DE ESTABILIDADE FINANCEIRA DO GENITOR DECLARADA NA MESMA OPORTUNIDADE. HISTÓRICO DE INADIMPLÊNCIA EVIDENTE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESCULPIDOS NO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.058110-1, de Capivari de Baixo, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-12-2014).
Data do Julgamento
:
16/12/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Antônio Carlos Ângelo
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Capivari de Baixo
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