TJSC 2014.058111-8 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO JUÍZO. INOCORRÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL DIANTE DA GRAVIDADE DO CRIME E DAS POSSIBILIDADES DE REITERAÇÃO DA CONDUTA, DE CONSTRANGIMENTO DA VÍTIMA E DE TESTEMUNHAS E DE EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ARTS. 312 E 313. BONS PREDICADOS QUE NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO. DESPACHO JUDICIAL FUNDAMENTADO, DEMONSTRANDO A NECESSIDADE DA MEDIDA. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA DO JUIZ DO PROCESSO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.058111-8, de Presidente Getúlio, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 09-09-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO JUÍZO. INOCORRÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL DIANTE DA GRAVIDADE DO CRIME E DAS POSSIBILIDADES DE REITERAÇÃO DA CONDUTA, DE CONSTRANGIMENTO DA VÍTIMA E DE TESTEMUNHAS E DE EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ARTS. 312 E 313. BONS PREDICADOS QUE NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO. DESPACHO JUDICIAL FUNDAMENTADO, DEMONSTRANDO A NECESSIDADE DA MEDIDA. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA DO JUIZ DO PROCESSO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.058111-8, de Presidente Getúlio, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 09-09-2014).
Data do Julgamento
:
09/09/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Ernani Guetten de Almeida
Comarca
:
Presidente Getúlio
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