TJSC 2014.058112-5 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. TESE DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA AÇÃO PENAL. NEGATIVA DA PRÁTICA DO DELITO. INCURSÃO NO CONTEXTO FÁTICO PROBATÓRIO INVIÁVEL NA VIA ESTREITA DO WRIT. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A PERSECUÇÃO PENAL. TESES DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS E MOTIVAÇÃO PARA A PRISÃO PREVENTIVA. IMPETRAÇÃO DE WRIT ANTERIOR COM OS MESMOS FUNDAMENTOS. REITERAÇÃO DE PEDIDO. ORDEM NÃO CONHECIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.058112-5, de Criciúma, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 16-09-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. TESE DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA AÇÃO PENAL. NEGATIVA DA PRÁTICA DO DELITO. INCURSÃO NO CONTEXTO FÁTICO PROBATÓRIO INVIÁVEL NA VIA ESTREITA DO WRIT. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A PERSECUÇÃO PENAL. TESES DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS E MOTIVAÇÃO PARA A PRISÃO PREVENTIVA. IMPETRAÇÃO DE WRIT ANTERIOR COM OS MESMOS FUNDAMENTOS. REITERAÇÃO DE PEDIDO. ORDEM NÃO CONHECIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.058112-5, de Criciúma, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 16-09-2014).
Data do Julgamento
:
16/09/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Criciúma
Mostrar discussão