APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMÍCIDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISO II E IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO RÉU. PLEITEADA A ANULAÇÃO DO JULGAMENTO POR TER SIDO A DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE DO CRIME E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS. AINDA, ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA QUE NÃO SE OBSERVOU NO CASO EM COMENTO. DECISÃO DOS JURADOS QUE SE REVELA COERENTE COM OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS ACOSTADOS. PEDIDO ALTERNATIVO PARA A EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL E DA UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. PROVAS QUE CORROBORAM A MANUTENÇÃO DAS QUALIFICADORAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. DOSIMETRIA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA NA PRIMEIRA E SEGUNDA FASE. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA MAGISTRADA A QUO ACERCA DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME NA PRIMEIRA FASE. VÍTIMA QUE DEIXA DOIS FILHOS EM TENRA IDADE. MAJORAÇÃO DA PENA QUE SE MOSTRA ADEQUADA AO CASO CONCRETO. AINDA, NA SEGUNDA FASE, UTILIZAÇÃO DA QUALIFICADORA DA SURPRESA COMO AGRAVANTE. VIABILIDADE, DIANTE DE PREVISÃO LEGAL, NO ART. 61, INCISO II, ALÍNEA C, DO CÓDIGO PENAL. ADEMAIS, PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA EM VIRTUDE DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. NÃO ACOLHIMENTO. ACUSADO QUE CONFESSA A PRÁTICA DO CRIME, ALEGANDO, CONTUDO, A LEGÍTIMA DEFESA. CONFISSÃO QUALIFICADA QUE NÃO PERMITE A DIMINUIÇÃO DA REPRIMENDA. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO NO PONTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO DEFENSOR NOMEADO PARA INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO DA TABELA DA OAB. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM CONSONÂNCIA COM A MAIS RECENTE MANIFESTAÇÃO DA SEÇÃO CRIMINAL DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.058222-0, de Palhoça, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 25-11-2014).