TJSC 2014.058224-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, II, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCONFORMISMO DAS DEFESAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO. MATERIALIDADE DEMONSTRADA. AUTORIA. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE NÃO INDICA, ESTREME DE DÚVIDAS, QUE OS RÉUS TERIAM PRATICADO O CRIME. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. POSSIBILIDADE. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO DO RÉU DIÓGENES PROVIDO E RECURSO DO RÉU DIEGO PARCIALMENTE PROVIDO. Sem que haja provas produzidas em juízo a dar suporte à tese do cometimento do ilícito penal imputado ao réu, sua absolvição é medida que se impõe por observância ao princípio do in dubio pro reo. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.058224-4, de Blumenau, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 23-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, II, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCONFORMISMO DAS DEFESAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO. MATERIALIDADE DEMONSTRADA. AUTORIA. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE NÃO INDICA, ESTREME DE DÚVIDAS, QUE OS RÉUS TERIAM PRATICADO O CRIME. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. POSSIBILIDADE. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO DO RÉU DIÓGENES PROVIDO E RECURSO DO RÉU DIEGO PARCIALMENTE PROVIDO. Sem que haja provas produzidas em juízo a dar suporte à tese do cometimento do ilícito penal imputado ao réu, sua absolvição é medida que se impõe por observância ao princípio do in dubio pro reo. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.058224-4, de Blumenau, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 23-07-2015).
Data do Julgamento
:
23/07/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Clayton Cesar Wandscheer
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
Blumenau
Mostrar discussão