TJSC 2014.058272-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO OBJETO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. INTIMAÇÃO DAS AUTORAS PARA EMENDAR A INICIAL, JUSTIFICANDO OS MOTIVOS PARA FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO ATIVO E PASSIVO. INDEFERIMENTO DA EXORDIAL MOTIVADO PELO CUMPRIMENTO APENAS PARCIAL DA ORDEM. DESISTÊNCIA EXPRESSA QUANTO À FORMAÇÃO PLÚRIMA DO POLO PASSIVO. PLEITO NÃO AFERIDO PELO TOGADO. NÍTIDO ERROR IN JUDICANDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO, COM A FORMAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.058272-5, da Capital, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 10-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO OBJETO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. INTIMAÇÃO DAS AUTORAS PARA EMENDAR A INICIAL, JUSTIFICANDO OS MOTIVOS PARA FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO ATIVO E PASSIVO. INDEFERIMENTO DA EXORDIAL MOTIVADO PELO CUMPRIMENTO APENAS PARCIAL DA ORDEM. DESISTÊNCIA EXPRESSA QUANTO À FORMAÇÃO PLÚRIMA DO POLO PASSIVO. PLEITO NÃO AFERIDO PELO TOGADO. NÍTIDO ERROR IN JUDICANDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO, COM A FORMAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.058272-5, da Capital, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 10-03-2016).
Data do Julgamento
:
10/03/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Lucilene dos Santos
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
Capital
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