TJSC 2014.058372-7 (Acórdão)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Ação civil pública. Cobrança de expurgos inflacionários. Impugnação. Improcedência. Inconformismo. Suspensão da demanda. Pedido inacolhido. Ilegitimidade ativa e passiva. Alegações rejeitadas. Liquidação. Desnecessidade. Cálculos aritméticos suficientes. Planilha do credor. Excesso indemonstrado. Prequestionamento. Agravo desprovido. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.058372-7, de Lages, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 16-12-2014).
Ementa
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Ação civil pública. Cobrança de expurgos inflacionários. Impugnação. Improcedência. Inconformismo. Suspensão da demanda. Pedido inacolhido. Ilegitimidade ativa e passiva. Alegações rejeitadas. Liquidação. Desnecessidade. Cálculos aritméticos suficientes. Planilha do credor. Excesso indemonstrado. Prequestionamento. Agravo desprovido. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.058372-7, de Lages, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 16-12-2014).
Data do Julgamento
:
16/12/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Joarez Rusch
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Lages
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