TJSC 2014.058394-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO E REVISÃO DE ALIMENTOS. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA À AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. DECISÃO DE MÉRITO PRETÉRITA PROFERIDA POR OUTRA CÂMARA. VINCULAÇÃO DE RELATOR. REDISTRIBUIÇÃO. MEDIDA A OBSTACULARIZAR A PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES. PRINCÍPIO DA UNIDADE DE CONVICÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.058394-7, da Capital, rel. Des. Trindade dos Santos, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 18-11-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO E REVISÃO DE ALIMENTOS. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA À AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. DECISÃO DE MÉRITO PRETÉRITA PROFERIDA POR OUTRA CÂMARA. VINCULAÇÃO DE RELATOR. REDISTRIBUIÇÃO. MEDIDA A OBSTACULARIZAR A PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES. PRINCÍPIO DA UNIDADE DE CONVICÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.058394-7, da Capital, rel. Des. Trindade dos Santos, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 18-11-2014).
Data do Julgamento
:
18/11/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Luiz Cláudio Broering
Relator(a)
:
Trindade dos Santos
Comarca
:
Capital
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