TJSC 2014.058434-1 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA POR SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DESCRITO NO ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. PREJUDICIALIDADE. DENÚNCIA OFERECIDA E RECEBIDA EM RELAÇÃO AOS PACIENTES LEANDRO E ALEX. ARQUIVAMENTO DO FEITO E EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA EM RELAÇÃO AO PACIENTE JOÃO. ORDEM PREJUDICADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.058434-1, da Capital, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 09-09-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA POR SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DESCRITO NO ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. PREJUDICIALIDADE. DENÚNCIA OFERECIDA E RECEBIDA EM RELAÇÃO AOS PACIENTES LEANDRO E ALEX. ARQUIVAMENTO DO FEITO E EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA EM RELAÇÃO AO PACIENTE JOÃO. ORDEM PREJUDICADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.058434-1, da Capital, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 09-09-2014).
Data do Julgamento
:
09/09/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Marli Mosimann Vargas
Comarca
:
Capital
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