TJSC 2014.058444-4 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO AFASTADO. MULTIPLICIDADE DE RÉUS. TRÊS ADITAMENTOS DE DENÚNCIA. RENÚNCIA DE DEFENSORES CONSTITUÍDOS E NOMEAÇÃO DE DATIVO OU INDICAÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO. ANÁLISES DE SUCESSIVOS PEDIDOS DE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. REALIZAÇÃO DE DUAS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO PARA A INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. TERCEIRO ATO INSTRUTÓRIO MARCADO PARA A OITIVA DA ÚLTIMA TESTEMUNHA ARROLADA POR UMA DAS DEFESAS E PARA A REALIZAÇÃO DOS INTERROGATÓRIOS DOS RÉUS. INSTRUÇÃO COM DATA CERTA PARA SER CONCLUÍDA. PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO OBSERVADO, DADAS AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.058444-4, da Capital, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 11-09-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO AFASTADO. MULTIPLICIDADE DE RÉUS. TRÊS ADITAMENTOS DE DENÚNCIA. RENÚNCIA DE DEFENSORES CONSTITUÍDOS E NOMEAÇÃO DE DATIVO OU INDICAÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO. ANÁLISES DE SUCESSIVOS PEDIDOS DE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. REALIZAÇÃO DE DUAS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO PARA A INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. TERCEIRO ATO INSTRUTÓRIO MARCADO PARA A OITIVA DA ÚLTIMA TESTEMUNHA ARROLADA POR UMA DAS DEFESAS E PARA A REALIZAÇÃO DOS INTERROGATÓRIOS DOS RÉUS. INSTRUÇÃO COM DATA CERTA PARA SER CONCLUÍDA. PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO OBSERVADO, DADAS AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.058444-4, da Capital, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 11-09-2014).
Data do Julgamento
:
11/09/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Capital
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