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Jurisprudência


TJSC 2014.058537-4 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES AS PRETENSÕES INICIAIS. IRRESIGNAÇÕES DE AMBAS AS PARTES. AUTORES QUE PLEITEIAM A MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR E RÉU QUE ALMEJA A REDUÇÃO. FIXAÇÃO DO QUANTUM QUE DEVE PAUTAR-SE NA TRÍADE NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE. NECESSIDADES DOS ALIMENTANDOS DEMONSTRADAS NO FEITO. EVIDENCIADAS, POR OUTRO LADO, BOAS CONDIÇÕES DO ALIMENTANTE DE PROVER O SUSTENTO DOS FILHOS, EM PATAMAR SUPERIOR AO FIXADO NA SENTENÇA. DEMANDADO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR OS GASTOS ELEVADOS QUE ALEGA. INTERPRETAÇÃO DO ART. 333, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPRESCINDIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DA QUANTIA ALIMENTAR PARA ATENDER A PROPORCIONALIDADE EXISTENTE ENTRE A POSSIBILIDADE DE QUEM PAGA E A NECESSIDADE DE QUEM RECEBE. RECURSO DO DEMANDADO DESPROVIDO E APELO DOS DEMANDANTES ALBERGADO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.058537-4, de Lages, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 09-04-2015).

Data do Julgamento : 09/04/2015
Classe/Assunto : Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Geraldo Corrêa Bastos
Relator(a) : Rosane Portella Wolff
Comarca : Lages
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