TJSC 2014.058575-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. QUESTÃO QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. SEQUESTRO RELÂMPAGO OCORRIDO NAS DEPENDÊNCIAS DA AGÊNCIA BANCÁRIA RÉ. RELAÇÃO DE CONSUMO EVIDENCIADA. OBRIGAÇÃO DO ESTABELECIMENTO DE GARANTIR A SEGURANÇA DE SEUS CLIENTES TAMBÉM NA ÁREA DESTINADA AO ESTACIONAMENTO. REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA CONFIGURADOS. DEVER DE INDENIZAR OS PREJUÍZOS ADVINDOS DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 130 DO STJ. DANO MORAL CONFIGURADO. EPISÓDIO QUE CAUSOU FORTE ABALO PSÍQUICO AO PRIMEIRO AUTOR. PLEITO DE REDUÇÃO DO QUANTUM. ACOLHIMENTO. ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.058575-2, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 16-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. QUESTÃO QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. SEQUESTRO RELÂMPAGO OCORRIDO NAS DEPENDÊNCIAS DA AGÊNCIA BANCÁRIA RÉ. RELAÇÃO DE CONSUMO EVIDENCIADA. OBRIGAÇÃO DO ESTABELECIMENTO DE GARANTIR A SEGURANÇA DE SEUS CLIENTES TAMBÉM NA ÁREA DESTINADA AO ESTACIONAMENTO. REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA CONFIGURADOS. DEVER DE INDENIZAR OS PREJUÍZOS ADVINDOS DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 130 DO STJ. DANO MORAL CONFIGURADO. EPISÓDIO QUE CAUSOU FORTE ABALO PSÍQUICO AO PRIMEIRO AUTOR. PLEITO DE REDUÇÃO DO QUANTUM. ACOLHIMENTO. ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.058575-2, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 16-10-2014).
Data do Julgamento
:
16/10/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marco Augusto Ghisi Machado
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Joinville
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