AÇÃO ORDINÁRIA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. AUTORA QUE REQUEREU O BENEFÍCIO NA INICIAL E FIRMOU DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. DEFERIMENTO PROVISÓRIO REVOGADO POR OCASIÃO DA SENTENÇA. DOCUMENTOS QUE COMPROVAM QUE A AUTORA NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCESSO. DEFERIMENTO DO PEDIDO INCLUSIVE PARA ISENTÁ-LA DO PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO SOB O FUNDAMENTO DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. FALECIMENTO DO COMPANHEIRO DA AUTORA QUE POSSUÍA APÓLICE DE SEGURO DE VIDA SEM INDICAÇÃO DE BENEFICIÁRIO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DESTINADA AOS HERDEIROS NECESSÁRIOS. AUTORA QUE RECEBEU SUA PARTE DA INDENIZAÇÃO NA QUALIDADE DE COMPANHEIRA DO FALECIDO. AÇÃO PROMOVIDA CONTRA OS DESCENDENTES DO SEGURADO QUE ENCONTRAM-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. PRETENSÃO DE QUE SE MANIFESTEM SOBRE O INTERESSE EM RECEBER DA SEGURADORA A PARTE DA INDENIZAÇÃO QUE LHES PERTENCE OU INFORMEM SE DESEJAM RENUNCIAR AO DIREITO EM FAVOR DA AUTORA. IMPOSSIBILIDADE DE COMPELIR OS DESCENDENTES DO SEGURADO A INTEGRAR O POLO PASSIVO DA AÇÃO. DIREITO QUE LHES PERTENCE E SOMENTE ELES PODEM DISPOR SE ASSIM DESEJAREM. AUSÊNCIA AINDA DE PROVA DE QUE NÃO TENHAM POSTULADO E RECEBIDO A INDENIZAÇÃO DA SEGURADORA. EXTINÇÃO LIMINAR DO PROCESSO POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. DECISÃO ACERTADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.058586-2, de Tubarão, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 09-12-2014).