APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C COBRANÇA AJUIZADA CONTRA PLANO DE SAÚDE (UNIMED). PEDIDO ACOLHIDO NA ORIGEM. APELO DA RÉ. LEGÍTIMA RECUSA À AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE PRÓTESE IMPORTADA PARA SEPTUAGENÁRIA PORTADORA DE ARTROSE NO JOELHO ESQUERDO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE MATERIAL NACIONAL COM A MESMA QUALIDADE DO ESTRANGEIRO (ART. 333, II, DO CPC). CONTRADIÇÃO, ADEMAIS, ENTRE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INTERPRETAÇÃO FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR (ART. 47 DO CDC). VIOLAÇÃO AO PRÍNCIPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. REEMBOLSO INTEGRAL DEVIDO. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE BOMBA INFUSORA PARA APLICAÇÃO DE ANTIBIÓTICOS. TRATAMENTO NECESSÁRIO E ADEQUADO DURANTE O PERÍODO DE INTERNAÇÃO QUE, IRRECUSAVELMENTE, FRAGILIZOU AINDA MAIS A JÁ COMBALIDA SAÚDE DA SEGURADA. ATO ILÍCITO GERADOR DE DIREITO À REPARAÇÃO POR DANO MORAL. MINORAÇÃO, CONTUDO, DO MONTANTE INDENIZATÓRIO FIXADO NO DECISÓRIO COMBATIDO. RECURSO DA AUTORA. INDEVIDA MAJORAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO. JUROS DE MORA INCIDENTES DO ARBITRAMENTO. EXASPERAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ADMITIDA. PARCIAL PROVIMENTO DOS RECLAMOS. VOTO PARCIALMENTE VENCIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.058591-0, da Capital, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 13-11-2014).