TJSC 2014.058593-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIMES DE LESÃO CORPORAL E AMEAÇA (ARTIGOS 129, § 9º E 147, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. RETRATAÇÃO EM JUÍZO OPERADA PELA VÍTIMA QUE, NA ESPÉCIE, NÃO TEM O CONDÃO DE ARREDAR A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO ACUSADO. COMPARECIMENTO POSTERIOR DA OFENDIDA EM CARTÓRIO JUDICIAL PROCESSANTE. INFORMAÇÃO DE QUE O RECORRENTE FOI SEGREGADO PELA PRÁTICA DOS MESMOS DELITOS E PLEITO PELA SUA MANUTENÇÃO. PRÁTICA DOS CRIMES E RESPECTIVA AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONTEXTO PROBATÓRIO FORTE A EVIDENCIAR AS LESÕES E AS AMEAÇAS SOFRIDAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.058593-4, de Caçador, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 11-12-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIMES DE LESÃO CORPORAL E AMEAÇA (ARTIGOS 129, § 9º E 147, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. RETRATAÇÃO EM JUÍZO OPERADA PELA VÍTIMA QUE, NA ESPÉCIE, NÃO TEM O CONDÃO DE ARREDAR A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO ACUSADO. COMPARECIMENTO POSTERIOR DA OFENDIDA EM CARTÓRIO JUDICIAL PROCESSANTE. INFORMAÇÃO DE QUE O RECORRENTE FOI SEGREGADO PELA PRÁTICA DOS MESMOS DELITOS E PLEITO PELA SUA MANUTENÇÃO. PRÁTICA DOS CRIMES E RESPECTIVA AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONTEXTO PROBATÓRIO FORTE A EVIDENCIAR AS LESÕES E AS AMEAÇAS SOFRIDAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.058593-4, de Caçador, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 11-12-2014).
Data do Julgamento
:
11/12/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Yannick Caubet
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
Caçador
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