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Jurisprudência


TJSC 2014.058620-4 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. JUIZO A QUO QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EXORDIAIS. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE QUE O PERITO JUDICIAL CARECE DE CONHECIMENTO TÉCNICO. IMPUGNAÇÃO REALIZADA SOMENTE APÓS A APRESENTAÇÃO DO LAUDO. REQUERENTE QUE, DEPOIS DA NOMEAÇÃO DO EXPERT, APRESENTOU OS QUESITOS E NÃO SE INSURGIU ACERCA DA QUALIFICAÇÃO DO AUXILIAR DO JUÍZO. PRECLUSÃO. TESE REJEITADA. PERÍCIA REALIZADA COM BASE EM EXAME FÍSICO E APRECIAÇÃO DOS DOCUMENTOS EXIBIDOS NOS AUTOS, INCLUSIVE OS EXAMES APRESENTADOS PELO AUTOR. ARGUMENTO DE QUE A PROVA FOI PRODUZIDA COM BASE APENAS EM EXAME FÍSICO (AUSCULTA PULMONAR) REJEITADO. ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO QUE CONCEDE AUXÍLIO-DOENÇA AO REQUERENTE. PRESUNÇÃO RELATIVA DA INVALIDEZ QUE DEVE SER CORROBORADA PELA PERÍCIA, O QUE NÃO SE DEU NO CASO EM APREÇO, JÁ QUE O LAUDO PERICIAL APONTOU A AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA INVALIDEZ QUE IMPEDE O RECONHECIMENTO DO DIREITO À INDENIZAÇÃO PREVISTA NO CONTRATO DE SEGURO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.058620-4, de Lauro Müller, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 02-07-2015).

Data do Julgamento : 02/07/2015
Classe/Assunto : Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Letícia Pavei Cachoeira
Relator(a) : Rosane Portella Wolff
Comarca : Lauro Müller
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