APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. EMBARGOS MONITÓRIOS E RECONVENÇÃO. SENTENÇA UNA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS COM A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MONITÓRIA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NO PEDIDO RECONVENCIONAL, MANTIDA A CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. (1) DO PARTICULAR DEMANDADO. (A) PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. TESE ACOLHIDA. PARTICULAR QUE AUFERE BAIXO RENDIMENTO. BENESSE CONCEDIDA. (B) PUGNADA A REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TESE REJEITADA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO A MAIOR. (C) ALMEJADA A CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TESE REJEITADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ABALO MORAL. PRECEDENTES. (2) DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDANTE. (A) PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. TESE REJEITADA. VIOLAÇÃO EVIDENTE DO PRECEITUADO NO INCISO III, DO ART. 80 DO CPC. POSTULAÇÃO DE VERBA JÁ REQUERIDA ANTERIORMENTE EM OUTRO PROCESSO. RECURSO DO PARTICULAR CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.058621-1, de Porto União, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 31-03-2016).