APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (PERIGO DE VIDA). APELANTE QUE SURPREENDE A VÍTIMA GOLPEANDO-A COM ARMA BRANCA (FACA). SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITEADO O RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE A VÍTIMA TENHA AGREDIDO O APELANTE.DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL LEVE. IMPOSSIBILIDADE. LAUDO PERICIAL ATESTANDO QUE AS LESÕES SOFRIDAS PELA VÍTIMA RESULTARAM EM PERIGO DE VIDA. INEXISTÊNCIA DE LAUDO COMPLEMENTAR. PRESCINDIBILIDADE. PRONTUÁRIO MÉDICO QUE EVIDENCIA A EXISTÊNCIA DE LESÕES GRAVES. DOSIMETRIA DA PENA. REQUERIDA A REDUÇÃO DA PENA-BASE. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA COM TRANSITO EM JULGADO, FORA DO PRAZO PARA CONFIGURAR REINCIDÊNCIA. JUIZ A QUO QUE, EM RAZÃO DE TAL CIRCUNSTÂNCIA, VALOROU NEGATIVAMENTE A CONDUTA SOCIAL DO APELANTE. IMPROPRIEDADE. MANUTENÇÃO DA EXASPERAÇÃO, APENAS COM A MIGRAÇÃO DA CITADA CIRCUNSTÂNCIA, DE OFÍCIO, PARA OS MAUS ANTECEDENTES. QUANTUM DE PENA MANTIDO. PLEITEADA A REDUÇÃO DA PENA NA SEGUNDA FASE DOSIMÉTRICA EM VIRTUDE DA ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. DESCABIMENTO. NARRATIVA DO APELANTE QUE CLARAMENTE VISAVA À ABSOLVIÇÃO EM FACE DA LEGÍTIMA DEFESA. CONFISSÃO QUALIFICADA QUE IMPEDE A ATENUAÇÃO DA REPRIMENDA. AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DO ART. 61, INCISO II, ALÍNEA "C" DO CÓDIGO PENAL. IMPOSSIBILIDADE VÍTIMA QUE FOI SURPREENDIDA PELO APELANTE QUANDO A DISCUSSÃO ENTRE AMBOS JÁ HAVIA CESSADO. SURPRESA CONFIGURADA. PLEITEADO O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA IN CONCRETO. INVIABILIDADE. PENA SUPERIOR A 03 (TRÊS) ANOS. LAPSO ENTRE OS MARCOS INTERRUPTIVOS PRESCRICIONAIS QUE NÃO SUPERARAM O PRAZO DE 08 (OITO) ANOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 109, INCISO IV DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO, MIGRADA, DE OFÍCIO, CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL PARA OS MAUS ANTECEDENTES E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.058627-3, de Ascurra, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 14-04-2015).