TJSC 2014.058727-5 (Acórdão)
EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO DE MATERIAL PARA PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. CONDENAÇÃO, POR MAIORIA DE VOTOS, DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VOTO VENCIDO. PREVALÊNCIA. INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL QUE NÃO GERA DANO PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. O descumprimento contratual, caracterizado pela negativa de cobertura de material para procedimento cirúrgico, não enseja a reparação por danos morais, já que a indenização somente se mostra cabível quando comprovada a repercussão na esfera da dignidade do contratante. (TJSC, Embargos Infringentes n. 2014.058727-5, de Tijucas, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, Grupo de Câmaras de Direito Civil, j. 11-11-2015).
Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO DE MATERIAL PARA PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. CONDENAÇÃO, POR MAIORIA DE VOTOS, DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VOTO VENCIDO. PREVALÊNCIA. INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL QUE NÃO GERA DANO PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. O descumprimento contratual, caracterizado pela negativa de cobertura de material para procedimento cirúrgico, não enseja a reparação por danos morais, já que a indenização somente se mostra cabível quando comprovada a repercussão na esfera da dignidade do contratante. (TJSC, Embargos Infringentes n. 2014.058727-5, de Tijucas, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, Grupo de Câmaras de Direito Civil, j. 11-11-2015).
Data do Julgamento
:
11/11/2015
Classe/Assunto
:
Grupo de Câmaras de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael Brüning
Relator(a)
:
João Batista Góes Ulysséa
Comarca
:
Tijucas
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