APELAÇÃO CRIMINAL. LESÕES CORPORAIS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DO CRIME E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM AS PALAVRAS DAS TESTEMUNHAS E COM O LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU AS LESÕES SOFRIDAS. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA TESE DE QUE APENAS SE DEFENDEU DE INJUSTA AGRESSÃO SUPOSTAMENTE PRATICADA PELA VÍTIMA. PEQUENAS CONTRADIÇÕES NOS RELATOS DA OFENDIDA QUE NÃO INVALIDAM SUA VERSÃO PARA OS FATOS. NEGATIVA DE AUTORIA ISOLADA DO CONTEXTO PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, II, f, DO CP. POSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE. CIRCUNSTÂNCIA ELEMENTAR INERENTE AO ART. 129, § 9º, DO CP. BIS IN IDEM CONFIGURADO. AFASTAMENTO QUE SE IMPÕE, COM A CONSEQUENTE ADEQUAÇÃO DA PENA IMPOSTA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.058746-4, de Itapema, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 10-02-2015).