TJSC 2014.058769-1 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. ORDEM VISANDO A REVOGAÇÃO DE PRISÃO CAUTELAR DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO E EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. ORDEM PREJUDICADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.058769-1, de Brusque, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 16-09-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. ORDEM VISANDO A REVOGAÇÃO DE PRISÃO CAUTELAR DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO E EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. ORDEM PREJUDICADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.058769-1, de Brusque, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 16-09-2014).
Data do Julgamento
:
16/09/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Brusque
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