TJSC 2014.058783-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE DEFERE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA MAJORAR A VERBA ALIMENTÍCIA. AGRAVO DO ALIMENTANTE, QUE DEIXOU, CONTUDO, DE INFORMAR O JUÍZO DE ORIGEM QUANTO A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. EXEGESE DO ARTIGO 526, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IRREGULARIDADE FORMAL OPORTUNAMENTE ARGUIDA E CONFIRMADA ATRAVÉS DE CONSULTA À ÍNTEGRA DO PROCESSO ORIGINÁRIO DIGITAL, NO SISTEMA DE AUTOMAÇÃO DO JUDICIÁRIO - SAJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.058783-5, de Biguaçu, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 03-03-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE DEFERE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA MAJORAR A VERBA ALIMENTÍCIA. AGRAVO DO ALIMENTANTE, QUE DEIXOU, CONTUDO, DE INFORMAR O JUÍZO DE ORIGEM QUANTO A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. EXEGESE DO ARTIGO 526, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IRREGULARIDADE FORMAL OPORTUNAMENTE ARGUIDA E CONFIRMADA ATRAVÉS DE CONSULTA À ÍNTEGRA DO PROCESSO ORIGINÁRIO DIGITAL, NO SISTEMA DE AUTOMAÇÃO DO JUDICIÁRIO - SAJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.058783-5, de Biguaçu, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 03-03-2015).
Data do Julgamento
:
03/03/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Luciana Santos da Silva
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Biguaçu
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