TJSC 2014.058785-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E AÇÃO DE PERDA DE PODER FAMILIAR. DECISÃO QUE NEGOU O PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA FORMULADA PELOS PADRINHOS DE BATISMO, SUSPENDEU O PODER FAMILIAR DA GENITORA E DETERMINOU O ACOLHIMENTO DA INFANTE EM FAMÍLIA ACOLHEDORA. PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO. INFANTE QUE EMBORA ESTEJA SENDO CRIADA PELOS PADRINHOS DE BATISMO, MANTÉM VÍNCULO ESTREITO COM A GENITORA E SUAS OUTRAS IRMÃS. ABANDONO MATERNO NÃO EVIDENCIADO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS NESSE SENTIDO. COLOCAÇÃO DA MENOR EM FAMÍLIA ACOLHEDORA NÃO ACONSELHÁVEL PARA O MOMENTO. NECESSIDADE DE SE PRESERVAR O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. RECURSOS CONHECIDOS, DESPROVIDO AQUELE APRESENTADO PELOS PADRINHOS E PROVIDOS OS DA GENITORA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.058785-9, de Indaial, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-05-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E AÇÃO DE PERDA DE PODER FAMILIAR. DECISÃO QUE NEGOU O PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA FORMULADA PELOS PADRINHOS DE BATISMO, SUSPENDEU O PODER FAMILIAR DA GENITORA E DETERMINOU O ACOLHIMENTO DA INFANTE EM FAMÍLIA ACOLHEDORA. PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO. INFANTE QUE EMBORA ESTEJA SENDO CRIADA PELOS PADRINHOS DE BATISMO, MANTÉM VÍNCULO ESTREITO COM A GENITORA E SUAS OUTRAS IRMÃS. ABANDONO MATERNO NÃO EVIDENCIADO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS NESSE SENTIDO. COLOCAÇÃO DA MENOR EM FAMÍLIA ACOLHEDORA NÃO ACONSELHÁVEL PARA O MOMENTO. NECESSIDADE DE SE PRESERVAR O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. RECURSOS CONHECIDOS, DESPROVIDO AQUELE APRESENTADO PELOS PADRINHOS E PROVIDOS OS DA GENITORA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.058785-9, de Indaial, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-05-2015).
Data do Julgamento
:
21/05/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cibelle Mendes Beltrame
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Indaial
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